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Título:
LEI Nº 16.445 31/05/2016 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Introduz alterações no art. 1º da Lei nº 13.278, de 07 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
Publicação:
DOC 01/06/2016 p. 1 c. 1
Projeto:
Projeto de Lei Nº 293/2011 (
ver documento
)
Autor(es):
Floriano Pesaro; Andrea Matarazzo; Aurélio Nomura; Gilson Barreto
Legislação explicativa:
Lei nº 13.278/2002 - Dispõe sobre as normas específicas em matéria de licitação e contratos administrativos no âmbito do Município de São Paulo. (
ver documento
)
Indexação:
Contratação de serviços - Licitação - Contrato - Constituição federal
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